Ocupação
Marielle Franco
PRESENTE!
Por que
ocupar?
A
ntes de ser candidato, Guilherme Boulos resumiu as causas de quem ocupa
imóveis em sete palavras: "Muita casa sem gente, muita gente sem casa". A situação descrita ilustra o problema da moradia no Brasil. Ela sintetiza o fato de que, para que as pessoas desabrigadas finalmente tivessem casa não é necessária a construção de mais nenhum imóvel.
Mas para que esse direito humano seja resolvido no Brasil, é necessária informação. Primeiramente, deve-se saber que existem cerca de 6 milhões de pessoas sem moradia e 7,2 milhões de imóveis vazios no país.
A importância dessa relação, entre gente sem casa e casa sem gente, acontece porque, por vias legais, é possível desapropriar imóveis ociosos.
Prédios abandonados são a realidade do Centro do Recife (Imagem: Victor Augusto / PRESENTE!)
A "propriedade privada" é tratada como algo sagrado no Brasil. Poucos sabem, mas apesar de a constituição brasileira reconhecer o direito à propriedade, ela não a torna absoluta e inalienável. Os imóveis, apesar de serem privados, devem cumprir uma Função Social.
Função Social é a o papel que a propriedade, seja ela um imóvel, empresa etc, deve cumprir dentro da sociedade. A de uma fábrica, por exemplo, é a geração de renda e emprego (sim, não é somente o lucro do empresário). O de um imóvel seria a moradia ou fins comerciais, por exemplo.
A partir do momento que esse imóvel para de cumprir sua Função Social, isto é, deixa de ser útil para a sociedade durante cinco anos, ele entra na ilegalidade. Além de muitos prédios estarem nessa situação (ilegais) por causa do descumprimento da função social, existe também o problema da dívida de IPTU.
No Brasil, o problema é crônico. No Recife, o Centro da cidade ilustra bem essa situação e sofre com prédios totalmente ou parcialmente abandonados que devem fortunas em impostos.
O SulAmérica, edifício da Ocupação Marielle Franco, pertence à Empresa Nacional de Hotéis e acumula uma dívida de R$ 1.507.771,03 com o município. A dona do imóvel, além de não pagar impostos, o deixou abandonado por mais de 10 anos. Isso torna sua situação ilegal, descumprindo sua função social.
Na RPA01, zona que compreende o Centro do Recife, a dívida de IPTU chega a R$ 346 milhões. Segundo a Marco Zero Conteúdo, o valor da dívida poderia financiar a construção de 4 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
Políticas de Moradia no Brasil
O desastroso e desumano panorama dos sem-teto não é novo, foi precisamente a falta de um planejamento urbano que visasse ajudar as classes mais baixas no último século que tornou a moradia tão problemática para essas pessoas.
É possível afirmar que a questão da moradia para as camadas mais baixas da sociedade (C,D e E) só começou a ser levada a sério após o ex presidente Lula assumir seu mandato. Antes disso, o governo brasileiro apenas enxugou gelo, agravando um quadro que agora se mostra quase irreversível. O edifício SulAmérica, por exemplo, deve cerca de R$ 1,5 milhão em Imposto Predial e Territorial Urbano.
Confira o histórico das políticas públicas de moradia feitas pelo Estado brasileiro:
A moradia no Recife
Um estudo da ONG Habitat para a Humanidade, realizado em 2010, mapeou os imóveis do Recife. O resultado, preocupante, demonstra que aproximadamente 9% dos imóveis da capital pernambucana estão desocupados. No bairro de Santo Antônio, onde o problema da habitação é mais crônico, a porcentagem de imóveis desocupados chega a 41%.
A questão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também é um problema no Recife. No Centro da Cidade (RPA 01), segundo o estudo da ONG, a dívida com esse imposto chega a R$ 346 milhões, que seria R$ 94 milhões a mais do que o necessário para converter os 42 prédios sinalizados pela Habitat em habitação.
"O Centro também é nosso, a Cidade também é nossa"
Nesse sentido, quando a moradia se torna um privilégio e o estado atua como perpetuador das desigualdades, ocupar não é só um direito, mas um dever.
Dessa forma, a Ocupação Marielle Franco, por estar no Centro do Recife, surge como a mão que rompe a cidade na ilustração 'The Hand That Will Rise The World'.
R$ 1,5 milhão para a prefeitura, mais do que ele vale.
A ocupação Marielle Franco é um presente que o MTST deu pra nossa cidade. Vivemos numa cidade que tem muitos prédios abandonados. Esse, onde hoje está a ocupação, é um que está abandonado há mais de 20 anos e deve
Então, o evento dessa ocupação que tem tomado conta e cuidado desse prédio, possibilitando o direito à habitação para 200 famílias capitaneadas por mulheres, dá para a prefeitura prerrogativas políticas para desapropriá-lo e fazer um projeto de habitação popular.
Isso mandaria um recado para os outros imóveis que estão abandonados e devendo fortunas. Um estudo da Marco Zero mostra que, só no Centro expandido do Recife, são mais de R$ 350 milhões de reais em débito de IPTU. A desapropriação desse prédio seria simbólica para a prefeitura mostrar que defende o direito à habitação."
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Ivan Moraes sobre a ocupação:
Ivan Moraes Filho, comunicador e vereador recifense (Imagem: Reprodução)